ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 04-01-2016.
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e onze minutos, o
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à posse
da Mesa Diretora, de acordo com a eleição ocorrida na Centésima Vigésima Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária, realizada no dia sete de
dezembro do ano de dois mil e quinze, e à eleição e posse da Quarta Comissão
Representativa e das Comissões Permanentes. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; José Fortunati, Prefeito; Ana Pellini, Secretária de Estado do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, representando o Governador do Estado; Ronaldo
Satini, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul; e Nilton Leonel Arnecke Maria, Defensor Público-Geral do Estado do Rio
Grande do Sul. Em
prosseguimento, o Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem o Hino
Nacional. A seguir, o Presidente declarou empossados Cassio Trogildo, Guilherme
Socias Villela, Delegado Cleiton, Paulo Brum, Engº Comassetto e Mario Manfro,
respectivamente, nos cargos de Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º, 2º e
3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, Cassio Trogildo
procedeu à assinatura do Livro de Posse como Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre e, ato contínuo, assumiu a presidência dos trabalhos da presente
Sessão e concedeu a palavra a Mauro Pinheiro, ex-Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a José Fortunati, Prefeito.
Em prosseguimento, Guilherme Socias Villela assumiu a presidência dos trabalhos
e concedeu a palavra a Cassio Trogildo, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre. A seguir, o Presidente convidou
os presentes para, em pé, ouvirem o Hino Rio-Grandense. Os trabalhos
foram suspensos das dezesseis horas e vinte e quatro minutos às dezesseis horas
e trinta e cinco minutos. Após, foi eleita e empossada a Quarta Comissão
Representativa da Décima Sexta Legislatura, composta pelos vereadores titulares
Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho
do Grêmio, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel,
Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario
Manfro, Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. Às
dezesseis horas e trinta e oito minutos, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos da presente Sessão e da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária,
convocando os vereadores titulares da Quarta Comissão Representativa para a
reunião ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental, e todos os
vereadores para a sessão ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do
dia primeiro de fevereiro do corrente, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos por Mauro Pinheiro, Cassio Trogildo e Guilherme Socias Villela e
secretariados por Delegado Cleiton e Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, nos termos do artigo 149,
parágrafo único do Regimento, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e
aprovada mediante a assinatura da maioria de seus integrantes.
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras
e senhores, boa-tarde! Neste momento damos início à Sessão Especial destinada à
posse da nova Mesa Diretora, da Comissão Representativa e das Comissões
Permanentes desta Câmara Municipal. Convidamos para compor a Mesa nesta
solenidade o Ver. Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; o Sr. José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Sra. Ana
Pellini, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
neste ato representando o Sr. José Ivo Sartori, Governador do Estado do Rio
Grande do Sul; o Sr. Ronaldo Santini, Deputado Estadual e Vice-Presidente da Assembleia
Legislativa; o Sr. Nilton Leonel Arnecke Maria, Defensor Público-Geral do
Estado do Rio Grande do Sul. Convidamos todos os presentes a ouvir o Hino
Nacional.
(Ouve-se o Hino Nacional.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam
esta solenidade o Deputado Estadual Maurício Dziedricki; a família do
Presidente que será empossado, Cassio Trogildo: Frederico, filho; Sra. Gecy
Trogildo, mãe; Sr. Dario Trogildo, pai; Sra. Joice Campos, irmã; Sr. Luis
Antonio Pinto e Sra. Helena Machado, tios; Sr. Vice-Prefeito Municipal
Sebastião Melo; Sr. Jorge Luís Tonetto, Secretário Municipal da Fazenda; o Sr.
Vanderlei Cappellari, da Secretário Municipal de Transporte e Diretor
Presidente da EPTC; o Sr. Antonio Kleber de Paula, Secretário Municipal da
Produção, Indústria e Comércio; Sr. Fernando Ritter, Secretário Municipal de
Saúde; Sr. Luciano Marcantonio, Secretário Municipal de Direitos Humanos; Sr.
Maurício Oliveira, Secretário Especial dos Direitos Animais; Sr. Nelcir
Tessaro, Secretário do Gabinete da Defesa Civil - convido o Deputado Federal
Busato para que compor a Mesa dos trabalhos -; Sr. Everton Braz, Diretor-Geral
do Departamento Municipal de Habitação; o Sr. Mario Luís Teza, Diretor
Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
– Procempa; Sr. Lieverson Perin, Procurador-Geral do Município em exercício; o
Sr. Carlos Siegle de Souza, Secretário Adjunto Municipal da Governança Local; a
Sra. Ilza Berlato, Secretária Adjunta Municipal do Meio Ambiente; o Sr. DJ
Cassia, Secretário Adjunto Municipal da Juventude; o Sr. Marcos Botelho, do
Departamento Municipal de Habitação; o Sr. Urbano Schmitt, Secretário Municipal
de Gestão; o Sr. Vinicius Cáurio, Secretário Adjunto Municipal da Cultura;
Sr. Rui de Jesus Trogildo, irmão do Presidente Cassio Trogildo; a Sra. Marilia
Fidel, Presidente do Conselho de Desenvolvimento do Partenon - Codespa; Sr.
Antonio Augusto Meyer dos Santos, advogado; o Ver. Roni da Casa da Sopa; o Sr.
Adão Oliveira, Presidente da Sulpetro; o Sr. Rafael Serpa Bassetti, Diretor da
Aiamu; membros e Diretoria do Sindicato dos Servidores da Câmara de Municipal
de Porto Alegre; Sr. Carlos Vargas, Chefe do Gabinete do PTB na Assembleia
Legislativa e o Sr. Ranolfo Vieira Júnior, Coordenador-Geral da Bancada do PTB
na Assembleia Legislativa.
O Ver. Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Boa tarde a todas e a todos. Cumprimento, em nome
do nosso Prefeito José Fortunati, toda a Mesa, todos os nossos Vereadores
presentes nesta Sessão. Neste momento, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Especial destinada à posse da Mesa Diretora da Casa, da Comissão
Representativa e das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal.
Declaro empossada a nova Mesa Diretora
deste Legislativo: Presidente, Ver. Cassio Trogildo; 1º Vice-Presidente, Ver.
Guilherme Socias Villela; 2º Vice-Presidente, Ver. Delegado Cleiton; 1º
Secretário, Ver. Paulo Brum; 2º Secretário, Ver. Engº Comassetto; 3º
Secretário, Ver. Mario Manfro. (Palmas.)
Convido o Sr. Luis Afonso, Diretor
Legislativo, para proceder à leitura do Termo de Posse.
O
SR. LUIS AFONSO: (Lê.): “Termo de Posse de Presidente.
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de 2016 no Plenário Otávio Rocha da
Câmara Municipal de Porto Alegre, o Ver. Cassio Trogildo foi empossado no cargo
de Presidente durante a 1ª Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa
Extraordinária da 16ª Legislatura, tendo em vista a eleição realizada no dia 07
de dezembro de 2015, e, para constar, preencheu-se presente Termo que, lido e
aceito, será assinado pelo Sr. Presidente e pelas testemunhas.”
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido o Presidente, Ver. Cassio
Trogildo, a assinar o Livro de Posse.
(O Ver. Cassio Trogildo assina o Termo de Posse.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradeço a todos e, de imediato, passo a condução
dos trabalhos ao novo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver.
Cassio Trogildo. (Palmas.)
(O Ver. Cassio Trogildo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam
este evento o Ver. Celso Rangel, de Viamão; o Sr. Salim Sessim Paulo,
Vice-Presidente de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; o Sr. Coronel Cláudio
Rangel, representante do Comando Militar do Sul; o Sr. Nelson Moussalle,
Presidente da Sociedade de Engenharia; o Sr. Jorge Ferreira, Diretor Social da
Associação dos Comissários de Polícia; o Sr. Oswaldo de Oliveira, do Viva
Gasômetro, o Sr. Jurandir Maciel, Deputado Estadual, suplente do PTB; o Sr.
Jorge Cuty, Secretário Adjunto da Saúde; o Sr. Alceu Brasinha, Secretário
Adjunto Municipal dos Esportes; o Sr. Mario Fraga, Presidente da FASC; o Ver.
João Antonio Dib; o Sr. Carlos César Ramos, do Centro Administrativo da Região
Sul.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos para fazer o seu pronunciamento o Ver.
Mauro Pinheiro.
O SR. MAURO
PINHEIRO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É chegada a
hora de passar o nosso comando para o Ver. Cassio Trogildo, mas, antes, como é
de praxe, Ver. João Antonio Dib, nosso sempre Vereador, eu quero fazer um
rápido pronunciamento e falar um pouco das coisas que fizemos ao longo desse
ano de 2015.
Em 2015, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre
avaliou e elaborou, Prefeito Fortunati, um conjunto de projetos, temas
importantes para a Cidade – foram apresentados mais de 400 e aprovados mais de
300 projetos de lei: temas fundamentais como a criação da Área de Interesse
Social; sistema de transporte por lotação para a Zona Sul de Porto Alegre; o
feriado de 20 de novembro; os limites dos bairros da Cidade; a mobilidade
urbana; a polêmica do Uber; o Plano Municipal de Educação; o Mapa dos Direitos
Humanos da Capital; a CPI do Acampamento Farroupilha; a questão envolvendo o
efeito cascata nos vencimentos dos servidores municipais e vários outros
projetos polêmicos e debates que realizamos nesta Casa, no ano de 2015. Entre
tantos outros pontos importantes, foram alvos das atenções nesta Casa, no ano
de 2015. Tenho a convicção de que o conjunto dos 36 Vereadores e Vereadoras
mais uma vez fez o seu trabalho. Esta Casa, como é da sua tradição, enfrentou,
discutiu e deliberou a respeito de importantes temas relacionados temas
relacionados com a vida desta Cidade.
Neste período de 12 meses da Presidência, nos
propusemos a executar uma série de ações, que dividimos em dois grupos: as
ações de gestão e administração da Casa e ações de viabilidade externa do nosso
Legislativo, ações essas que se traduziram em projetos especiais.
Vamos iniciar o balanço das nossas ações pelos
projetos especiais. Concedemos, planejamos e implementamos duas experiências
legislativas cujos resultados atingidos foram além de nossas expectativas
iniciais. Estou falando dos projetos do Parlamento Metropolitano e do
Parlamento Jovem. O Parlamento Metropolitano foi constituído em abril de 2015,
por proposição da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, como espaço
institucional integrado pelas 34 Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana
de Porto Alegre. A meta principal do Parlamento Metropolitano foi proporcionar
a cooperação entre as casas legislativas participantes, buscando debates e a
resolução de problemas comuns dos Municípios que integram a nossa Região
Metropolitana. Foram constituídas sete comissões permanentes que discutiram e
fizeram encaminhamentos de uma série de temas, como a criação do hospital
regional do Vale dos Sinos e Sapateiro; a universalização da educação infantil
na Região Metropolitana, comandada pela Ver.ª Jussara Cony; a criação da
Univales – Universidade dos Vales; a gestão dos resíduos sólidos e do
saneamento na região; em reuniões plenárias e reuniões de Mesa Diretora, foram
debatidas políticas públicas integradas para a Região Metropolitana; a
transparência; a gestão das Câmaras de Vereadores da região.
A próxima Mesa Diretora deverá ser eleita em março
de 2016 com o desafio de constituir formalmente o coletivo e uma estrutura
permanente que possa dar suporte às atividades do Parlamento Metropolitano.
Quero aqui deixar o meu agradecimento aos meus
colegas Vereadores das 34 Casas Legislativas que participaram dessa experiência
inovadora. Quero destacar o trabalho da equipe da Presidência e da
Direção-Geral, que coordenou o projeto, a Ilza do Canto, a Michele Sandri e a
Adriana Justo.
O segundo projeto especial desenvolvido este ano,
pela nossa gestão, foi o Parlamento Jovem, que promoveu uma aproximação da
Câmara Municipal com a Secretaria Municipal de Educação; proporcionou a alunos
das escolas da rede municipal de ensino uma experiência única de vivenciar a
dinâmica da atividade parlamentar da Câmara Municipal de Porto Alegre, quando
problemas enfrentados no cotidiano destes alunos foram discutidos em comissões
temáticas, o que resultou na formulação de projetos de lei que foram aprovados
pelos jovens parlamentares em sessão plenária do Parlamento Jovem. As
proposições aprovadas pelo Parlamento Jovem estão sendo analisadas pela Mesa
Diretora Legislativa para posterior encaminhamento com o objetivo de serem
transformados em projetos de lei de autoria da nossa Mesa Diretora.
A experiência exitosa do Parlamento Jovem pode ser
traduzida em números. Tivemos a participação de seis escolas municipais,
contamos com a parceria de 30 professores da rede municipal de ensino. O
projeto, na sua fase inicial, contou com a participação de 660 alunos; desses,
280 visitaram a Câmara Municipal. Deste total de 660 alunos das seis escolas
participantes do projeto foram escolhidos e eleitos 24 jovens vereadores que
compuseram efetivamente o Parlamento Jovem. Este projeto só foi viabilizado com
o apoio e a parceria da Secretaria Municipal de Educação, e agradeço à
Secretária Cleci Jurach. De forma também especial quero agradecer ao nosso
Prefeito José Fortunati que também nos apoiou neste projeto do Parlamento Jovem
– muito obrigado, Prefeito e Secretária Cleci Jurach.
Quero destacar também o trabalho da equipe da
Presidência, que foi coordenado pela professora Débora Stein e pelo professor
Guilherme Tortelli. Agradecer também aos servidores da Casa que atuaram nos
dois projetos – Parlamento Metropolitano e Parlamento Jovem; meus
agradecimentos aos servidores do Memorial, da Escola do Legislativo, da Seção
de Atendimento a Vereadores e Bancadas, da Diretoria Legislativa, do Setor de
transporte, da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria de relações
Públicas, que atuaram juntamente com a equipe da Presidência para o pleno êxito
desses dois importantes projetos.
Aproveito para me colocar à disposição do
Presidente Cassio Trogildo e da Mesa Diretora no que for necessário, a fim de
fornecer informações e subsídios para uma possível continuidade desses dois
projetos no ano que se inicia.
Também quero abordar as ações internas de gestão e
administração da Casa: já nas primeiras semanas de janeiro passado, quando
assumimos essa presidência, deixamos de ser somente, Sr. Prefeito, um
Parlamentar municipal e passamos também a ser um gestor, um ordenador de
despesas. E foi exatamente na condição de gestor desta Casa que assumimos o
compromisso com a preservação do interesse público, com respeito ao dinheiro
público, Ver. João Antonio Dib, e assumimos esses compromissos baseados em
fundamentos republicanos, na obediência à Constituição Federal e aos demais
diplomas legais, tanto estaduais, quanto municipais a que esta Casa está
submetida.
Tendo o interesse público como norteador do nosso
trabalho, iniciamos a implementação de uma série de ações de cunho
administrativo nesta Casa; evidentemente, erramos, sabedores que algumas dessas
ações eram contrárias a interesses. O filósofo René Descartes disse que não
existem métodos fáceis para resolver problemas difíceis. Concordamos com
Descartes, ele tinha razão: algumas de nossas ações de gestão provocaram fortes
reações, o que era previsível, pois os processos de mudança quase sempre são
assim. Durante o processo de implementação dessas mudanças, fomos alvos de
incompreensões, ameaças, injúrias; fomos acusados de improbidade
administrativa, fomos atacados de todas as formas. Porém, mesmo enfrentando
esse contexto desfavorável, avançamos o nosso planejamento e implementamos um
conjunto de ações de caráter administrativo, cuja motivação principal foi
atender a dois pressupostos básicos: adequação de processos internos à
legislação vigente e a maior eficiência administrativa. É bom salientar que alguns desses ajustes administrativos acabaram por
atender a recomendações apontadas pelo TCE em recorrentes relatórios de
inspeção anual.
As ações de revisão
administrativa e de gestão da Casa foram muitas, mas quero aqui dissecar
algumas dessas ações: durante este ano, foi dada uma atenção especial às
instalações físicas da Casa. Entre as principais obras: destacamos a reforma
dos banheiros, obras e reformas para adequação ao Plano de Prevenção Contra
Incêndio, manutenção da subestação de energia elétrica, manutenção do nobreak para a luz de emergência, início
da reforma do plenário Otávio Rocha, aprimoramento do sistema wi-fi, entrega do bicicletário coberto,
e, no final do primeiro semestre deste ano, atendendo a uma decisão legal de
2012, passamos a divulgar os nomes, cargos e salários dos servidores do
Legislativo Municipal.
Outra ação importante
foi a retomada do cumprimento da carga horária semanal de 40 horas legalmente
estabelecidas para o funcionamento da Casa.
Destacamos também a
aplicação das conclusões contidas em Laudo Pericial, elaborado em 2013 pela
equipe da perícia técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, que
elaborou, pela primeira vez na história do Legislativo Municipal, um mapeamento
completo dos riscos ocupacionais, abrangendo todos os setores desta Casa. A
importância deste mapeamento foi a constatação de que a Casa avançou nos seus
métodos de trabalho, adotou novas tecnologias, o que acarretou a eliminação de
vários agentes insalubres e/ou perigosos, que ofereciam riscos aos nossos
colaboradores.
Não posso concluir a
abordagem das ações de gestão desenvolvidas neste ano sem fazer a necessária
menção a um importante projeto desenvolvido pela nossa área de Informática, que
é a ferramenta de Processo Eletrônico da Câmara Municipal, o nosso eProc, cuja
implantação foi iniciada em 2014 e que teve continuidade neste ano, com a
virtualização de novos processos que saíram da era do papel e entraram na era
digital. No final de 2015, o eProc foi regulamentado. Temos a convicção de que,
gradativamente, o eProc irá revolucionar esta Casa, eliminando o uso do papel,
agilizando os processos internos e trazendo definitivamente a Câmara de Porto
Alegre para o século XXI.
Finalizo esta
exposição das mais importantes ações de gestão implementadas este ano,
destacando a implantação do ponto eletrônico na Casa. Na realidade, com a
implantação do ponto eletrônico, finalizamos um trabalho iniciado ainda na
gestão do meu antecessor, Presidente Prof. Garcia. A Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, desde o início do mês de novembro, passou a controlar a
efetividade dos seus mais de 700 servidores através de um moderno sistema de
controle eletrônico de efetividade. A Câmara Municipal de Porto Alegre, até a
implantação do ponto eletrônico, era um dos poucos órgãos públicos da nossa
Capital que ainda mantinha um controle de efetividade baseado em livro ponto,
aos moldes do que era praticado no tempo da Intendência Municipal, nos séculos
XIX e XX.
O funcionamento do
sistema de ponto eletrônico na Câmara de Vereadores está revolucionando a Casa
no ponto de vista da gestão e do planejamento, e só teremos condições de
avaliar os ganhos administrativos e gerenciais que essa ferramenta pode
proporcionar nos próximos meses.
Aproveito o momento
para agradecer a parceria, o trabalho e o comprometimento dos colegas da Mesa
Diretora: Ver. Paulo Brum, Ver.ª Jussara Cony, Ver. Delegado Cleiton, Ver.
Waldir Canal e Ver. Paulinho Motorista. Quero agradecer a esses meus colegas
que, durante o ano de 2015, participaram, junto comigo, na Mesa Diretora,
tomando as decisões, me apoiando e trabalhando em conjunto para o bom trabalho
da nossa Casa. Sem o importante apoio da nossa Mesa Diretora, as ações de
gestão que revolucionaram esta Casa não teriam sido implementadas. Quero também
agradecer o empenho e a dedicação dos Diretores desta Casa: Diretor-Geral, Luís
Berres; Diretor Legislativo – 37º Vereador –, Luiz Afonso; Diretor
Administrativo, Francisco Dornelles e Paulo Muzell. Agradeço à Coordenadora de
Comunicação Marta Duenas e também aos assessores diretos da presidência
Adriana, Justo, Anderson Mengue; e também aos servidores da Casa: Fátima
Carapeços, Eduardo; e estagiárias Gabi e Fabiane. Também quero agradecer à RP:
Andréia, Zé e todos que estiveram junto conosco, o tempo inteiro, nos
auxiliando, o meu muito obrigado. Também quero agradecer àqueles que me
conduziram durante o ano de 2015, os motoristas: o Pacheco, o Oli, o Florisnei
e o Pingo. Quero deixar meus agradecimentos aos servidores desta Casa pelo
comprometimento profissional sempre demonstrado, mesmo nos mais diversos
momentos de divergência. Quero dizer a todos que trabalhei naquilo em que eu acreditava e nunca tive nada contra nenhum
servidor, simplesmente implementei e trabalhei naquilo em que acreditava ser
pelo bem do serviço público. E agradeço a todos eles. Finalizando, quero
desejar sucesso na gestão que se inicia ao novo Presidente, Ver. Cassio
Trogildo, e aos componentes da nova Mesa Diretora: Ver. Villela, Ver. Delegado
Cleiton, Ver. Paulo Brum, Ver. Engº Comassetto e Ver. Mario Manfro, bem como a
todos os novos Diretores. Muito obrigado, um ótimo 2016 e um bom trabalho para
todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Sr. Presidente, gostaríamos de registrar as presenças da Sra. Maria
Elisabeth Rosa Pereira, Secretária Adjunta Estadual da Justiça e dos Direitos
Humanos; e do Sr. Fernando Klassmann, Vereador de Santa Rosa e Presidente da
Juventude Estadual do PTB. Neste momento, convidamos a Sra. Renata Pinheiro a
fazer a entrega de flores à Sra. Vivian Trogildo.
(Procede-se à entrega
de flores.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. José
Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. JOSÉ FORTUNATI: Meu caro Vereador
Presidente Cassio Trogildo, ao saudá-lo, quero saudar de uma forma muito
especial o ex-Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, pelo belo trabalho realizado
juntamente com a Mesa Diretora que acabou seu mandato. Quero cumprimentar, de
uma forma muito carinhosa, o meu Líder, Ver. Kevin Krieger, Líder Reginaldo
Pujol, Líder Paulo Brum, Lideranças essas que, sem dúvida nenhuma, meu
Vice-Prefeito Sebastião Melo, muito fizeram para que tivéssemos uma reação
extremamente propositiva com esta Casa. Quero cumprimentar todos os Vereadores;
todas lideranças que se encontram nesta Casa; os representantes do OP; as
lideranças comunitárias. (Palmas.) Enfim, todos que, de uma forma ou de outra,
aqui estão para presenciar um ato da democracia.
Todos sabemos que o
ano de 2015 reapresentou, para todos nós, um ano extremamente complexo e
difícil. Na verdade, ainda vivemos três grandes crises: a crise ético-moral, a
crise política e a crise econômica. A crise ético-moral, meu querido e sempre
líder, Ver. João Antonio Dib, traz em si talvez um dos grandes ensinamentos da
história, não mais recente, mas da história política brasileira. Pela primeira
vez, ao analisarmos todas as crises que este País já vivenciou – e não foram
poucas –, temos uma investigação que não pune somente o corrupto, mas busca
também o corruptor. Temos uma investigação que procura atingir não somente o
Chico, mas também o Francisco; temos uma investigação que de forma muito séria
é efetivada pelo Ministério Público Federal; pela Polícia Federal; pelo Poder
Judiciário, que é representado muito bem pela figura do Juiz Moro; pelo nosso
Ministro gaúcho, Teori Zavascki. Hoje a investigação avança, realmente, em
descortinamento muito claro do mau uso do dinheiro público. Estou confiante que
exatamente a partir deste novo momento nós possamos avançar e retirarmos deste
cenário um cenário tão triste para todos nós. O que é positivo pela primeira
vez na história da República: um Senador vai para cadeia. Pela primeira vez na
história da República um Presidente da Câmara é investigado de forma séria.
Digo isso porque vivenciei a investigação que se vez contra o ex-Presidente
Ibsen Pinheiro, que foi claramente injustiçado por uma capa de revista que
acabou, naturalmente, permitindo o seu impeachment
de forma absolutamente injusta. Pela primeira vez se faz uma investigação
justa sobre o Presidente do Senado Federal, sobre Ministros da República, e,
pela primeira vez, temos grandes empreiteiros – que, infelizmente, acabaram
utilizando, de forma indevida, as suas relações com o Estado – também presos.
Vejo este momento de um lado, com tristeza, porque gostaria, como cidadão
brasileiro, de não estar assistindo a isso; mas, como homem público, meu Ver.
Cecchim, não tenho dúvida de que se trata de um momento histórico da vida
nacional, porque, a partir dele, a exemplo do que aconteceu com a Operação Mãos
Limpas, na Itália, quem sabe possamos virar essa página e trilhar um novo
tempo, no qual o dinheiro público seja respeitado, no qual as ações possam ser
realmente transparentes da melhor forma possível. (Palmas.) Eu sou um velho
otimista. Um otimista acredita, sim, que é possível, através da transparência,
avançarmos nas nossas ações. Aliás, falo isso, meu Ver. Nedel, com muita
tranquilidade, porque a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nesse ano de
2015, recebeu dois reconhecimentos. O primeiro deles por parte do Tribunal de
Contas do Estado, que, ao analisar os 497 Municípios gaúchos, colocou Porto
Alegre como a cidade mais transparente do Estado do Rio Grande do Sul.
(Palmas.) O segundo reconhecimento, feito há poucos dias, no Dia Internacional
de Combate à Corrupção, quando o Ministério Público Federal, o mesmo Ministério
Público Federal que faz as investigações da Lava Jato e tantas outras mazelas anuncia,
depois de um profundo estudo dos 5.550 Municípios brasileiros, o grau de
transparência dos Municípios brasileiros, dando a cada município a nota de zero
a dez. Nesse ranking que o Ministério
Público Federal anunciou há poucos dias, Porto Alegre é a capital mais
transparente e uma das cidades mais transparentes do País, recebendo nota dez
(Palmas.), mostrando claramente a forma como nós estamos trabalhando em nossa
Cidade. Mas, ao mesmo tempo em que aqui, com muita tranquilidade, defendo a
continuidade das apurações, os aplausos ao Ministério Público Federal, os
aplausos à Polícia Federal, os aplausos ao juiz Moro, ao Ministro Teori
Zavascki, quero deixar muito clara a minha posição em relação ao pedido de impeachment da Presidente Dilma. Eu
participei, Prefeito Villela, do processo de impeachment do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Naquele
momento, nós tínhamos atos de improbidade praticados muito claramente por
Collor de Mello. Não foi somente a compra da Fiat Elba, compra entre aspas, foi
a reforma da Casa da Dinda, mas mais importante do que isso, e parece que o
País esqueceu, foi a chamada Operação Uruguai, quando milhões de dólares foram
levados do Exterior pelo ex-Presidente, caracterizando ato de improbidade, e
por isso o Congresso Nacional não vacilou um momento sequer em buscar a sua
cassação. Não vejo a mesma situação em relação à Presidente Dilma, não existe
nenhum ato de improbidade que atinja a Presidente Dilma; por isso, ao mesmo
tempo em que acho que as investigações devem continuar, não posso aqui, de
forma alguma, deixar de, de forma muito respeitosa, defender a Presidente Dilma
em relação a este processo. (Palmas.) Também tenho, a exemplo de milhões de
brasileiros, uma grande contrariedade com a política econômica em que o País vem
vivendo, certamente uma política econômica que nos assusta, aumenta o
desemprego, traz aflição a todos nós. Mas, quero aqui, de forma muito clara
afirmar que como estamos num sistema presidencialista e não no sistema
parlamentarista, não nos cabe discutir as dificuldades da economia para
buscarmos o impeachment da
Presidente. Lembrem que se estivéssemos no Sistema Parlamentarista, sistema que
defendi quando do plebiscito, aí sim, a Presidente poderia perder o voto da
maioria, e consequentemente ser destituída, mas estamos num presidencialismo, e
consequentemente o nosso desgosto ou não com as políticas praticadas pelo Poder
Executivo Federal devem ser praticadas em ano eleitoral, mostrando exatamente
quem devemos defender e quem devemos apoiar ou defenestrar. Entendo que é
fundamental que possamos refletir sobre essas três crises, porque elas acabam
aprofundando aquilo que nos assusta no momento, que é a crise econômica.
Enquanto não tivermos debelada a crise ética e moral, com as apurações
terminando, que por sua vez agravam a crise política, já que atingem em cheio o
Congresso Nacional e o próprio Poder Executivo Federal, não teremos, na
condição de País, de buscarmos as ferramentas adequadas para combatermos a
crise econômica que hoje atinge todos nós. É claro que a crise econômica não é
somente fruto de ações internas, nós temos as questões externas, a queda dos commodities, medidas praticadas por
outros países que nos atingem, mas indiscutivelmente várias das medidas que
poderiam e deveriam ser atacadas agora, não o são por falta de confiabilidade
política, no mínimo, enquanto essas três crises continuarem acontecendo. O que
nos preocupa sobremaneira é que essa crise econômica acaba atingindo de forma
muito especial, muito particular, os 5.550 Municípios brasileiros. É o ente
federado que acaba pagando a conta. Por quê? No momento em que o Governo
Federal faz cortes no seu Orçamento, deixa de repassar esses recursos para os
Municípios; no momento em que os Governos Estaduais fazem cortes nos seus Orçamentos,
deixam de repassar esses recursos para os Municípios; além da crise trazendo
queda na arrecadação dos Municípios. Só para dar um exemplo concreto para que
vocês saibam, meu Secretário Jorge Tonetto, nós, neste ano de 2015, dados
fechados até o último dia de novembro, de janeiro a novembro, nós tivemos um
repasse a menor, uma queda nas transferências que nós deveríamos receber do
Governo Federal de R$ 44 milhões; tivemos uma queda da transferência que o
Estado do Rio Grande do Sul deveria fazer para Porto Alegre, num total de R$
68,5 milhões. O que significa um embolso a menor, por parte da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, de R$ 112.5 milhões. Não bastasse isso, ainda temos
uma queda na arrecadação própria, caindo os impostos próprios: o ITBI caiu 11%;
temos uma queda dos demais tributos, fazendo com que o cenário
econômico-financeiro da Prefeitura naturalmente seja preocupante. Não bastasse
isso, se de um lado caem as receitas do Município, de outro lado, aumentam as
nossas responsabilidades a cada momento. Com a crise social, com a crise
econômica, aumenta cada vez mais a necessidade dos investimentos que a Cidade
faz. Se olharmos uma única área, meu Secretário Fernando Ritter, que é
exatamente a área da Saúde, nós, Porto Alegre, temos um contrato assinado com o
Governo do Estado e com o Governo Federal, é a chamada contratualização, pela
qual deveríamos atender de acordo exatamente com o combinado, 60% dos usuários
do Sistema Único da Saúde, moradores de Porto Alegre, cidadãos de Porto Alegre,
e 40% cidadãos de fora de Porto Alegre, do Interior do Estado ou de qualquer
outro Estado. Pois bem, com a crise reinante, culminado com o fechamento de
leitos no Interior do Estado - somente aqui em Canoas foram fechados há poucos
dias 70 leitos -, acaba migrando, exatamente, meu querido Ver. Reginaldo Pujol,
para a cidade de Porto Alegre. Hoje a pirâmide se inverteu, continuamos
recebendo, para atender 40% dos usuários do SUS, mas, na prática, estamos
atendendo mais de 60%, sendo que na alta complexidade - quem lida com a saúde
sabe que esta é exatamente a parte mais cara, mais onerosa os investimentos na
saúde, pelo sistema complexo que nós estamos atendendo -, Porto Alegre atende
65% dos pacientes de fora de Porto Alegre e 35% apenas da cidade de Porto Alegre.
Isso mostra que a crise naturalmente chega, e chega com muita força ao
Município de Porto Alegre, mas não nos abatemos de forma alguma. Porto Alegre,
desde de 2005, com a presença do Prefeito José Fogaça, começou a colocar em
prática um novo modelo de gestão que procura oxigenar a máquina pública. Quando
assumi em 2010, aperfeiçoei o modelo de gestão, trazendo para a esfera pública
municipal o chamado “contrato de gestão”, um instrumento somente utilizado, até
então, pela esfera privada. Pois bem, fomos lá, buscamos, meu querido Tarciso,
e passamos a aplicar o contrato de gestão em Porto Alegre. Isso fez com que, a
cada mês, pudéssemos, realmente, controlar as nossas metas, os nossos gastos,
e, por isso, a situação de Porto Alegre hoje é absolutamente tranquilizadora.
Não significa que estejamos rasgando dinheiro; não significa que estejamos
tranquilos em relação ao ano de 2016, mas significa que estamos fazendo o nosso
dever de casa. Isso possibilitou que a Administração pública pudesse continuar
o seu trabalho.
Fizemos – e isso é importante
dizer, Delegado Cleiton – a primeira licitação de ônibus da história da cidade
de Porto Alegre. Fomos nas 17 regiões do OP, discutimos com os usuários e
apresentamos um edital que acabou, sem dúvida nenhuma, Vanderlei Cappellari,
sendo o mais moderno do País, cuja operação começa ainda no primeiro semestre
de 2016. Demos continuidade, meu caro Secretário Urbano Schmitt, a todas as obras de mobilidade. Estamos
enfrentando pendências judiciais, desapropriações, dificuldades outras, mas
estamos obstinados em entregarmos à Cidade o maior número possível dessas obras
até o final deste ano. Construímos creches e Unidades de Saúde, estamos fazendo
uma reforma exemplar no nosso Hospital de Pronto Socorro, estamos continuando com
obras de macrodrenagem que, indiscutivelmente, possibilitam que Porto Alegre
possa suportar as grandes enchentes, moradias populares. Não tenho dúvida,
Secretário Everton, de que, a cada ano que passa, mais e mais moradias
populares são construídas, exatamente para quem mais precisa, a população que
recebe entre zero e três salários mínimos.
Começamos as obras de
revitalização da orla do Guaíba; revitalizamos e iluminamos parques e praças;
ampliamos a coleta seletiva de lixo, que é uma marca de Porto Alegre, para
todas as ruas da Cidade; vamos duplicar, já no próximo mês, o número de
contêineres aqui na Cidade, colocando mais 5 mil lixeiras também; vamos ampliar
a coleta domiciliar. A nossa SEDA, a Secretaria Especial dos Direitos Animais,
fez mais de 5 mil atendimentos neste ano de 2015. Eu poderia citar muitas
outras ações, mas não vou cansá-los.
Na área da cultura, o meu caro
Secretário Vinícius preparou o belo réveillon,
a grande festa de final de ano para a nossa Cidade. O que eu preciso com muita
tranquilidade afirmar é que, em primeiro lugar, essas obras passaram todas pelo
crivo democrático do nosso Orçamento Participativo. É importante lembrar que,
no ano de 2016, quando o Orçamento Participativo completou 26 anos na cidade de
Porto Alegre, nós tivemos a maior participação popular da história do OP na
nossa Cidade. Naturalmente, não pode ser esquecida a boa vontade, que foi tensa
em alguns momentos, mas extremamente contagiante em outros, da Câmara Municipal
de Vereadores. Por isso, Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, quero lhe agradecer
pela sua condução, condução de estadista; agradecer à Mesa Diretora, aos
Vereadores e às Vereadoras. Se a nossa situação financeira, neste momento,
também começa a ficar em um nível equilibrado, quero agradecer à devolução dos
R$ 12,5 milhões que a Câmara fez ao final deste ano. (Palmas.)
Sabemos que a crise econômica irá perdurar em 2016,
e, por isso, Presidente, Ver. Cassio Trogildo, a minha vinda, assim como a
vinda do Vice-Prefeito Sebastião Melo, sempre Vereador desta Casa, e a de
tantos Secretários, é a clara demonstração de que queremos continuar dialogando
de forma respeitosa com a autonomia que os Poderes têm para que a gente possa
procurar, a cada momento, soluções para as nossas obras e ações da cidade de
Porto Alegre.
Desejo à nova Mesa Diretora muito êxito na condução
de seus trabalhos, a todos os Vereadores e Vereadoras o nosso compromisso de
amplo diálogo. Desejo a todos um feliz 2016 e que Deus continue nos abençoando.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Prefeito José Fortunati.
Neste momento convido o meu colega, Ver. Guilherme
Socias Villela, 1º Vice-Presidente desta Casa, para assumir os trabalhos da
presente Sessão.
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Cassio Trogildo,
Presidente desta Câmara de Vereadores de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. CASSIO
TROGILDO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje assumo a mais
importante missão da minha recente trajetória eleitoral, mas de uma longa
trajetória política. Semana passada, recebi pelo WhatsApp, companheiro Renato
Gravino e Didi, uma fotografia em que estou com um grupo de estudantes da União
Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre – UMESPA, em uma
pizzaria na Zona Sul da Cidade, datada de 1984. Ali estava parte dos meus
primeiros parceiros de utopia, da utopia de Eduardo Galeano. Um estudante,
certa vez, perguntou ao Galeano: “Para que serve a utopia?” E ele respondeu que
a utopia está no horizonte e é impossível ser alcançada, pois, se dermos dez
passos à frente, ela ficará dez passos mais longe; quanto mais eu buscar, menos
eu encontrarei, porque ela vai se afastando à medida que eu me aproximo.
Mas, então, para que serve a utopia? A utopia serve
para isto: para caminhar, para nos mover adiante. E é neste ano de 1984 que
inicia a minha trajetória política, em plena campanha das Diretas Já. De lá
para cá, nunca deixei de fazer política, de militar. No movimento comunitário,
Fonseca, lá no Majagru – Núcleo Comunitário Madepinho, Jardim das Palmeiras e
Grutinha; também na União das Associações de Moradores de Porto Alegre, a
UAMPA, no movimento sindical bancário; na mobilização, Prefeito Fortunati, pela
criação do Meridional, quando o senhor presidia o Sindicato dos Bancários; na
presidência da União Estadual de Estudantes, na Juventude do PMDB, Ver.
Cecchim, até 1996; e, a partir de então, no Movimento da Juventude Trabalhista
do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. E os companheiros como o nosso sempre
Senador Sérgio Zambiasi, me oportunizaram passar pela Assembleia Legislativa,
por esta Câmara Municipal, no ano de 2000, como funcionário da Bancada do PTB,
pela direção da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social e pela
Secretaria Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre.
Em 2012, fui eleito para o meu primeiro mandato
como Vereador, com 9.541 votos pelo PTB, Partido em que estou filiado há 19
anos.
Meus colegas Vereadores, todos nós, Vereadores
desta Casa, estamos aqui legitimados pelo voto popular, num processo eleitoral
comandado pelo Poder Judiciário. Muitas vezes, esse processo segue nos
tribunais tempos após a eleição, como é o caso. Tenho a mais absoluta convicção
de que o Tribunal Superior Eleitoral vai confirmar a sentença que obtive em 1º
Grau, instância que analisou o nosso processo de forma mais aprofundada. Ouviu
testemunhas, comparou informações e, com base nessa análise, considerou
improcedente todas as denúncias que foram injustamente atribuídas a mim!
(Palmas.) Sinto-me legitimado em estar aqui, pois foi a própria Justiça
Eleitoral que me diplomou e garantiu o exercício do nosso mandato, e os meus
Pares me elegeram com ampla maioria de votos. É dentro dessa legitimidade e da
confiança dos eleitores do meu partido, dos meus colegas Vereadores que vou
colocar todo o meu empenho pelo bem da Cidade na condição de Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Será um ano de muito trabalho.
O ano de 2015 encerrou com acontecimentos
históricos que marcaram a vida dos porto-alegrenses. A nossa geração, que
cresceu questionando a existência do muro da Av. Mauá, Prefeito Fortunati, que
acabou de falar nas enchentes, sentiu de perto a real necessidade da existência
do sistema de proteção contra enchentes. Porto Alegre demonstrou uma capacidade
incrível de voltar ao seu estado natural após uma situação crítica. A
solidariedade da população foi comovente. Como diz o termo latim resiliens, voltamos ao estado normal;
resistimos, demonstramos uma capacidade de resiliência, precisamos estar
preparados sempre para resistir e seguir firme às intempéries, sejam elas
ambientais, sociais ou econômicas, cada vez mais presentes em nossa Cidade. A
recente COP 21 – Presidente Villela, que o senhor esteve acompanhando em Paris
– ressaltou a necessidade da preparação das cidades para a resiliência. Um
termo que pode parecer distante da nossa realidade, e justamente por essa razão
é preciso discuti-lo.
Vivemos num momento em que não basta ter a
consciência de não prejudicarmos o meio ambiente: é preciso sair da zona de
conforto e prontificar-se a realizar, pois para fazer o mal, muitas vezes,
basta estarmos omissos. Por isso, convoco a todos, para no próximo dia 27,
acompanharem o lançamento da primeira estratégia de resiliência de Porto
Alegre. O documento vai apresentar recomendações e ações práticas para tornar a
Cidade mais preparada a enfrentar adversidades. Há pelo menos dois anos a
Cidade de Porto Alegre vem trabalhando nesse tema, por meio do núcleo
estratégico Projeto Porto Alegre Resiliente, formado por profissionais da
Prefeitura, da Universidade Federal e da ONG Centro de Inteligência Urbana, sob
coordenação da Secretaria de Governança Local e do
Coordenador de Resiliência da Cidade, César Busatto.
No Brasil, somente
Porto Alegre e o Rio de Janeiro foram escolhidas para o Desafio 100 Cidades
Resilientes, iniciativa da Fundação Rockfeller, um protagonismo mundial da
nossa Cidade, mas principalmente em termos locais. Junto a esse importante
debate, a Câmara Municipal de Porto Alegre estará presente, não apenas nas
discussões, mas na linha de frente das iniciativas.
Apresentamos o
Projeto de Lei nº 015/15, que institui no Município de Porto Alegre o Plano de
Resiliência, com o objetivo de iniciar a discussão sobre o tema, propondo um
produtivo debate para a nossa Cidade. Nesse enfoque, o nosso projeto é
transformar numa referência em sustentabilidade, através da implantação da
energia fotovoltaica, da iluminação completa de toda a sua área com lâmpadas
LED. Estamos estudando a viabilidade de o nosso prédio fazer o aproveitamento
das águas da chuva e da implantação de um telhado verde, entre outras
iniciativas, para tornar o Palácio Aloísio Filho um prédio sustentável.
Outro plano que é muito
caro ao nosso mandato e será a marca da nossa gestão é um aprofundamento da
relação do Parlamento com as comunidades, em especial com as mais carentes da
nossa Cidade, através de suas representações comunitárias.
Porto Alegre
receberá, de 19 a 23 de janeiro, o Fórum Social Mundial – Porto Alegre, 15
Anos, edição comemorativa, que marca o décimo quinto ano de existência desse
importante evento, que teve início em Porto Alegre e é referência mundial como
modelo de reflexão de todos os segmentos democráticos do mundo na busca de um
outro mundo possível, mundo este, diante dos últimos acontecimentos, que se
mostra cada vez mais necessário.
Porto Alegre só se
tornou sede do primeiro Fórum Social Mundial, em 2001, porque esta cidade amada
já era referência democrática no mundo, pois aqui já existia uma experiência
ímpar, que delegava à população a decisão da alocação dos investimentos
públicos em caráter deliberativo. O Orçamento Participativo de Porto Alegre até
hoje, após mais de 26 anos de vida, continua sendo a principal e mais
revolucionária experiência de radicalização democrática que o mundo conhece.
Tenho profundo
respeito e compromisso com esse processo. Durante a nossa gestão, construiremos
formas de estreitar ainda mais a relação da democracia representativa que esta
Casa que assumo hoje responde com a democracia direta. Porto Alegre já dá
exemplo de como esses modelos podem conviver em perfeita harmonia, pois há mais
de três anos, meus colegas Vereadores, este Plenário vota a Lei Orçamentária anual,
que a partir de 2013, passou a vir a esta Casa com as demandas do OP gravadas
no Orçamento anual da Prefeitura, respeitando integralmente o conteúdo aprovado
pela população.
Sendo esta a Casa do
Povo da nossa Cidade, quero dar a esse conceito um marco físico, um local onde
a população em geral e em especial onde as lideranças comunitárias, delegados e
conselheiros do OP têm um espaço que auxilie no seu trabalho, espaço que possa
servir para reuniões, pesquisas, debates, onde as comunidades saibam que terão
à disposição as ferramentas necessárias para o desenvolvimento do seu trabalho
comunitário, tão importante para Porto Alegre. Se há uma figura que precisa ser
extremamente valorizada e respeitada na nossa Cidade é a figura do líder
comunitário. Nossa Cidade deve muitas de suas conquistas a esses heróis
anônimos que doam seu tempo voluntariamente para organizar suas comunidades na
busca de melhorias extremamente necessárias, que nem sempre o Poder Público
consegue enxergar sozinho.
O Brasil e o mundo vivem
um momento emblemático. As diversas manifestações populares que brotam mundo
afora, e especialmente em nosso País, demonstram que há um descompasso entre as
decisões políticas e institucionais dos governos e as necessidades da
população. O modelo de democracia representativa já não responde, por si só, a
todos os anseios dos cidadãos. Nesse contexto, é extremamente vital para a
democracia a municipalização dos recursos hoje concentrados, Secretário
Tonetto, no poder central, e a criação de outros canais que permitam a
participação direta da população em outros momentos da vida das cidades que não
sejam somente de quatro em quatro anos, durante as eleições regulares. É nesse
cenário que experiências de participação direta, como o Orçamento Participativo,
merecem ser cada vez mais estudadas e praticadas pelos governos. Em Porto
Alegre existe uma experiência que completará 27 anos e tem na sua bagagem
inúmeros avanços, que, como vimos, são exemplos para o mundo, tendo suas
práticas copiadas em diversos Continentes. São práticas como essas que tornarão
nossa democracia cada vez mais forte, pois, diante das experiências
governamentais registradas mundo afora, tem-se a certeza de que é a única que
garante a convivência livre e pacífica dos seres humanos, com tolerância e
respeito às suas crenças, culturas e ideais é a democracia, mesmo com todas as
suas dificuldades e contradições. Analisando todos os momentos de crise desse
sistema e as soluções tentadas pela sociedade, tem-se a certeza de que só
resolveremos as crises da democracia com mais democracia. É com esse
compromisso e com essa responsabilidade que assumo hoje a tarefa de presidir
esta importante Casa, a Casa da democracia, na Cidade que é reconhecida pelo
mundo como a Capital mundial da democracia direta. Meu mandato na presidência
desta Casa será de continuidade administrativa, Ver. Mauro Pinheiro, de uma
gestão compartilhada desde o início desta legislatura, que vem trazendo avanços
ano a ano, desde a presidência do Ver. Dr. Thiago, passando o comando pelo Ver.
Professor Garcia – a quem quero render uma homenagem muito especial, torcendo
para que logo possa estar plenamente recuperado e convivendo entre nós
novamente (Palmas.) – e que passou, então, também pelo Presidente que nos
entrega a direção da Casa, Ver. Mauro Pinheiro. Vamos procurar sempre
instrumentalizar a Câmara para que os Vereadores possam cumprir melhor o seu
papel e melhor servir a nossa população. Teremos um diálogo permanente com os
servidores desta Casa, utilizando seus conhecimentos adquiridos ao longo do
tempo para melhor gerir o Parlamento da Capital. O Poder Legislativo precisa
ratificar a sua independência, mas no espírito, Prefeito Fortunati, de
colaboração com o Poder Executivo Municipal. Afinal, a população espera
eficiência, eficácia e efetividade dos resultados do Poder Público. Sem
espírito propositivo não faremos nossa Cidade avançar. Aproveito aqui –
chegando ao final – para agradecer aos meus colegas de bancada: Vereadores
Elizandro Sabino, Paulo Brum, Humberto Goulart, Carlos Casartelli, Brasinha e
Roni da Casa da Sopa. Quero agradecer também ao Presidente do Diretório
Metropolitano do PTB, Dep. Maurício Dziedricki, meu parceiro e irmão dessa e de
tantas outras jornadas, em nome de quem agradeço e abraço todos os filiados e
militantes do Partido Trabalhista Brasileiro. Por fim, quero agradecer o
carinho e a compreensão da minha família, que sempre tem estado ao meu lado, da
minha esposa, Viviane, do meu filho Frederico, do meu pai, Dario, da minha mãe,
Gecy, dos meus irmãos Rui, Rita, Joyce, da minha sogra, do meu sogro, do meu
tio Luís, da minha tia Helena, demais parentes que estão aqui e todos os amigos
que se fazem presentes, em especial, dois irmãos da boa luta, companheiros
Everton Braz e Carlos Siegle. Estamos prontos, preparados para os desafios que
virão pela frente, com muita coragem, serenidade e fé em Deus. Parafraseando
William Shakespeare que disse: “A gratidão é o único tesouro dos humildes”.
Portanto, entrego-lhes o meu tesouro: muito obrigado! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Cassio
Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos
todos os presentes a ouvir o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas. Muito obrigado.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h24min.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h35min): Estão
reabertos os trabalhos. Conforme acordo de Líderes aqui firmado, temos uma
única chapa apresentada para a Comissão Representativa 2016, composta por este
Vereador e pelos Vereadores Paulo Brum, Guilherme Socias Villela, João Carlos
Nedel, Delegado Cleiton, Márcio Bins Ely, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa,
Mario Manfro, Mendes Ribeiro, Lourdes Sprenger, Jussara Cony, Waldir Canal,
Airto Ferronato, Prof. Alex, Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo, Dinho do
Grêmio e Tarciso Flecha Negra. Em votação a chapa apresentada para a Comissão
Representativa de 2016. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Declaro
empossados os Vereadores aqui presentes que compõem a Comissão Representativa
de 2016.
Encerrando os nossos trabalhos, convoco os Vereadores integrantes da 4ª
Comissão Representativa da 16ª Legislatura para a 1ª Reunião Ordinária, a ser
realizada no dia 6 de janeiro de 2015, às 9h30min. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão Especial. Muito obrigado.
(Encerra-se a
Sessão às 16h38min.)
* * * * *